Documento legal
Versão rascunho-2, de 07/10/2026.
Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda não vale como documento final: os trechos [PENDENTE] dependem de dados e decisões da empresa.
A PrecificaChef oferece um sistema de precificação para food service e a PrecificaChef Academy, com cursos e treinamentos.
Responsável: MF de Oliveira ME (nome fantasia: PrecificaChef), CNPJ 41.368.970/0001-21, com sede em Dourados/MS (CEP 79810-110). O atendimento é 100% digital: não há atendimento presencial. E-mail de suporte: [email protected].
A PrecificaChef é uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de custos, fichas técnicas e apoio à precificação. Ela é uma ferramenta de apoio: as decisões de preço e de negócio continuam sendo suas.
As funcionalidades de cada plano são as mostradas na página de planos e no momento da contratação.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
A conta é pessoal e identificada pelo seu e-mail. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e por tudo o que acontece na sua conta.
A entrada é feita por um link de uso único enviado ao seu e-mail (válido por 15 minutos) ou pela sua conta Google. Serviços de terceiros, como o Google, têm termos próprios e podem ficar indisponíveis sem que a PrecificaChef seja responsável por isso.
Pode haver limite de sessões e de dispositivos simultâneos por conta. [PENDENTE: limites].
O preço que vale é sempre o mostrado na página de pagamento no momento da compra. Os planos e valores atuais estão na página Preços.
Há três formas de contratar:
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Seu acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado diretamente pelo provedor de pagamento. Voltar para o nosso site depois de pagar não libera nada por si só.
Para emitir a cobrança pedimos seu CPF ou CNPJ, que tratamos como descrito na Política de Privacidade.
O teste grátis libera todos os recursos por 7 dias, sem pedir cartão. Quando acaba, o acesso passa a ser somente leitura: você consulta o que cadastrou, mas não edita nem insere dados, até escolher um plano. Há um teste por pessoa.
Plano mensal: renova todo mês no cartão autorizado. Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pedindo ao suporte antes da próxima cobrança; o acesso segue até o fim do período já pago.
Se uma cobrança for recusada, o Mercado Pago tenta de novo por alguns dias e damos um prazo de tolerância de 5 dias antes de qualquer limitação. Sem pagamento em 30 dias, a assinatura é cancelada.
Ao fim do período pago (plano anual vencido, assinatura cancelada ou teste encerrado), o sistema permanece em modo somente leitura: não é possível editar nem inserir dados.
Em compra feita como consumidor, pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Como pedir: pelo suporte ([email protected] ou WhatsApp), dentro dos 7 dias. O estorno é pedido ao Mercado Pago, pelo mesmo meio de pagamento; o prazo para o valor aparecer depende desse meio (cartão, Pix ou boleto). Quando há reembolso ou contestação do pagamento, o acesso correspondente é suspenso e a assinatura mensal é cancelada.
Em caso de contestação do pagamento (chargeback) ou suspeita de fraude, o acesso pode ser suspenso imediatamente, sem aviso prévio, até a resolução da disputa.
Você é responsável pelas informações que cadastra na plataforma (insumos, custos, preços e fichas). Recomendamos manter cópias próprias dos dados importantes.
O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, assim como fraude ou inadimplência.
O sistema, os cursos, os vídeos, os textos e a marca são da PrecificaChef ou licenciados a ela. Você recebe o direito de uso pessoal durante o período contratado, sem transferência de propriedade. É proibido copiar, revender ou fazer engenharia reversa da plataforma. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas pode haver instabilidades ou paradas temporárias, para manutenção ou por causa de terceiros, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
O suporte atende por e-mail ([email protected]), WhatsApp (+55 (67) 99160-0392), de segunda a sexta, das 9h às 19h (horário de Brasília). Respondemos em até 1 dia útil.
Não prometemos lucro nem resultado financeiro: o resultado do seu negócio depende de muitos fatores fora do sistema, como custos, mercado e gestão. Não respondemos por perdas indiretas nem por lucros cessantes.
Nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou nos últimos 12 meses, no que a lei permitir. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
[PENDENTE: revisão jurídica desta cláusula frente ao art. 51 do CDC].
Estes termos têm versão. Quando mudarem de forma relevante, avisaremos e pediremos novo aceite. Registramos o seu aceite com a versão, a data e a hora, uma identificação técnica do seu acesso (o IP é guardado só como código irreversível) e o navegador.
Valem as leis do Brasil. Foro da comarca de Dourados/MS, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.