Termos de Uso – PrecificaChef

1. Identificação
Este serviço é operado por
MF de Oliveira ME
CNPJ: 41.368.970/0001-21
CEP 79810-110 Dourados MS
E-mail: [email protected]
WhatsAPP: 67999057362

2. Objeto
O PrecificaChef é uma plataforma SaaS destinada à gestão de custos, fichas técnicas e apoio à precificação.

3. Aceitação
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com estes termos.

4. Cadastro e Acesso
O acesso pode ocorrer via e-mail/senha ou autenticação por terceiros (ex: Google).
Serviços de terceiros possuem termos próprios e podem sofrer indisponibilidade sem responsabilidade do PrecificaChef.

5. Planos e Condições
Os planos, valores e funcionalidades são definidos no momento da contratação.
O pagamento é antecipado e não há renovação automática.

Após o vencimento:
– O sistema permanece em modo leitura
– Não será possível editar ou inserir dados

6. Pagamento
Os pagamentos são processados por terceiros (ex: Mercado Pago).
O PrecificaChef não armazena dados financeiros sensíveis.

7. Chargeback e Fraude
Em caso de contestação ou suspeita de fraude, o acesso poderá ser suspenso imediatamente, sem aviso prévio, até a resolução da disputa.

8. Direito de Arrependimento
O usuário poderá solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a contratação, conforme legislação vigente.

9. Disponibilidade
A plataforma pode apresentar instabilidades ou interrupções temporárias, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

10. Limitação de Responsabilidade
O sistema é uma ferramenta de apoio.
Não garantimos resultados financeiros.
Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou lucros cessantes.
A responsabilidade é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

11. Dados do Usuário
O usuário é responsável pelas informações inseridas na plataforma.
Recomenda-se manter backups próprios.

12. Propriedade Intelectual
É proibida a cópia, revenda ou engenharia reversa da plataforma.

13. Suspensão ou Encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes termos, fraude ou inadimplência.

14. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Dourados/MS.